O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) divulgou nota afirmando que não há, neste momento, nenhuma proposta em elaboração no governo federal para aumentar imediatamente os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo a pasta, também não está em discussão a criação de mecanismos de correção automática desses limites. O posicionamento segue declarações recentes do ministro Paulo Pereira, que tem reforçado que o tema exige cautela por causa dos impactos social, econômico, trabalhista e fiscal.
De acordo com o ministério, a atualização dos limites do MEI depende de uma modelagem técnica, jurídica e fiscalmente viável, que não seria possível construir ainda neste ano. A pasta destacou que a preocupação com a saúde fiscal é um dos pilares que orientam as políticas de estímulo ao empreendedorismo.
Apesar de afastar mudanças imediatas, o MEMP informou que pretende manter o debate com outros órgãos e com a sociedade, avançando em uma agenda mais ampla para o setor — incluindo capacitação de empreendedores, novas oportunidades de negócios e redução da burocracia.
O ministério também afirmou que vem realizando avaliações que poderão servir de base para eventuais projetos futuros sobre o tema, mas somente a partir de 2027.
Na prática, o esclarecimento indica que os atuais limites de enquadramento do MEI permanecem sem previsão de alteração no curto prazo — o que reforça a importância de o microempreendedor manter o planejamento do negócio dentro das regras vigentes.
Fonte: Com informações de Contábeis
